publicado por nobilissimavisione | Terça-feira, 25 Agosto , 2009, 13:02

Não, não enlouqueci ao escolher um título deste tamanho. É que o tema é complexo (embora o post vá ser breve). À primeira vista, a argumentação utilizada pelo Presidente da República para justificar o mérito do veto da alteração da lei sobre as uniões de facto parece fazer sentido. Haveria uma escolha, por parte de quem vive em comunhão com outra pessoa e não se casa, que o Estado deveria respeitar. Equiparar a união de facto ao casamento significaria no fundo um casamento forçado, contrário à vontade dos envolvidos. Trata-se, no entanto, de uma visão muito formal e mesmo um pouco hipócrita da questão. Qualquer um de nós sabe que, em muitos casos - embora hoje em dia isso aconteça menos -, e como bem se explica no Mar Salgado, a união de facto não resulta em casamento por vontade apenas de um dos envolvidos. Poderia dizer-se: muito bem, se isso não é aceitável para quem quer casar, pode sempre terminar a união de facto. Não é assim tão simples: razões prosaicas, de dependência económica, ou relativas aos filhos comuns, ou mesmo de dependência afectiva (vulgo amor) implicam uma escolha pela manutenção da união de facto, aceitando uma dos envolvidos, mais ou menos contrafeito, a decisão do outro de não formalizar a união através de casamento. Será isto legítimo? Será aceitável uma situação familiar em que um dos envolvidos retira apenas as vantagens que lhe interessam e não se submete aos deveres correlativos, mesmo com o consentimento da outra parte? Uma situação em termos materiais em tudo semelhante ao casamento, com o investimento e a disponibilidade pessoal que isso implica, sem a correspondente protecção? A questão é complexa, como já disse, mas alguns dos efeitos do casamento devem ser assacados à união de facto, sob pena de se proporcionar o surgimento ou a manutenção de situações injustas ou indignas. Se está em causa o respeito pela vontade dos envolvidos, este respeito deve compreender a vontade de ambos; e isso não parece muito difícil: a lei que fixar os efeitos da união de facto, similares aos do casamento, permitirá certamente aos envolvidos dispensá-los, se não quiserem usufruir dos respectivcos benefícios. Por exemplo, se houvesse equiparação em termos sucessórios (coisa que a alteração legislativa nem sequer previa!), quem sobreviver, sendo herdeiro, pode renunciar à sua parte na herança. Ah, mas há quem esteja em união de facto que não quer que o seu companheiro/companheira (não me ocorre outro termo melhor) seja seu herdeiro (legitimário). Aí paciência: quem não quer o que deve resultar de uma comunhão de vida não se envolva numa, recorra à castidade, a relações fortuitas, ao que puder. Também em alguns casamentos um dos dois provavelmente preferia não ter o outro como herdeiro (há pessoas muito temerosas quanto à sua segurança!), mas de duas uma: ou aceita os efeitos do casamento, mesmo aqueles que não lhe interessam ou com os quais não concorda, ou sai daquela situação, divorciando-se. E para um post supostamente breve já chega.


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