publicado por nobilissimavisione | Sábado, 30 Maio , 2009, 23:13

Cristalina a explicação de J. M. Ferreira de Almeida - sobretudo na resposta aos comentários - para a imputação ao PSD da principal responsabilidade no desfecho da falhada eleição do Provedor de Justiça. Mesmo sem conhecer os meandros do período anterior das negociações e mesmo admitindo que cabe ao PS a culpa pela criação do impasse inicial, foi o PSD que revelou falta de respeito pelas instituições democráticas - pelo Provedor, pelo Parlamento e por si mesmo. Acompanhado pelo PCP e pelo CDS. E não se diga que se tratou de um facto normal em democracia - não houve a maioria requerida, paciência. Não se trata de uma qualquer eleição de cariz político-partidário. Por isso requer a maioria de dois terços. Se bastasse a vontade de uma qualquer maioria ou mesmo de uma maioria absoluta, o problema tinha ficado ontem resolvido.

 


publicado por nobilissimavisione | Sexta-feira, 29 Maio , 2009, 15:01

É uma pena. Em circunstâncias menos irracionais, a disponibilidade de Jorge Miranda para ocupar o cargo de Provedor de Justiça seria saudada por todo o espectro político; não haverá candidato mais posicionado ao centro, mais inclusivo: deputado à Assembleia Constituinte pelo PPD e depois à Assembleia da República pela ASDI (integrada na FRS), decano da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, juntamente com Gomes Canotilho, um dos constitucionalistas portugueses reconhecidos fora de portas, a sua moderação e a constante intervenção cívica ao longo dos anos tornavam-no um candidato difícil de descartar. Mas foi o que acabou por acontecer. Alguns criticam-lhe agora um alegado conservadorismo nas questões sociais, ditas "fracturantes", que para a maioria não é senão demonstração de bom senso, e um suposto antieuropeísmo, que não é senão a defesa do interesse e da identidade nacional. E não terá sido certamente por causa destes aspectos que o PSD - sem prejuízo de ter apresentado também uma muito boa candidata -, numa demonstração de vistas curtas e de mesquinhez política, se opôs à sua candidatura, não interessando agora se o PS protelou indevidamente o processo na fase inicial - como parece ter sido o caso. Mas igualmente reprovável é a hipocrisia dos restantes partidos da oposição, expressa nas duas dezenas de votos em branco. A oposição consegue um fugaz triunfo, opondo-se ao candidato apresentado pela maioria, não obstante as suas qualidades - que praticamente ninguém questionou. À oposição pouco importa que o actual Provedor se encontre com a legitimidade diminuída e esteja a um passo de abandonar funções, e que no ciclo eleitoral em que já entrámos as hipóteses de eleger um novo Provedor sejam quase nulas. Isso é um problema dos cidadãos que recorrem ao Provedor, não dos deputados que (supostamente) os representam.


publicado por nobilissimavisione | Domingo, 24 Maio , 2009, 15:27

Em encontro com arquitectos em Leça da Palmeira, Ana Gomes insurge-se, com a ênfase que lhe é habitual, contra a contratação por Santana Lopes, há alguns anos atrás, de Frank Gehry para o projecto do Parque Mayer. Inesperado é o argumento da falta de sentido da contratação do «americano», quando há «cá» arquitectos tão bons. A vingar esta ideia, bem podem Siza Viera e outros arquitectos portugueses de renome regressar à terrinha, porque há «cá» muito que fazer e «lá» certamente também não faltam bons arquitectos (a começar pelo Gehry). «Parolo», foi o que disse?

 

 


publicado por nobilissimavisione | Sábado, 23 Maio , 2009, 22:08

A questão palestiniana é um dos maiores quebra-cabeças da actualidade. Para uns é só um conflito regional, para outros é uma luta da "civilização" ocidental contra o Islão, mas ninguém nega que se trata de um grande problema, o grande problema, mesmo. Parece que só mesmo um milagre poderia resolver este impasse, mas se é certo que os milagres - logo por definição - não são impossíveis na ordem internacional - veja-se o caso de Timor-Leste -, nesta situação a sua dificuldade começa logo na definição da solução em que o dito milagre poderia consistir. A incapacidade israelita em impedir o resvalar da situação para um conflito para-colonial com conotações que lembram o «apartheid», a inépcia dos palestinianos expressa na sua desunião fratricida e no seu lamentável auto-governo, os interesses próprios na manutenção do conflito dos outros poderes regionais - Irão e Síria, pelo menos - e a captura das sucessivas Administrações americanas pelos seus lobbies internos, não permitem vislumbrar uma saída plausível para o problema. As soluções possíveis são muitas, mas nenhuma delas boa:

 

1. A solução dos dois Estados, que é a preferida pelas boas consciências do mundo ocidental e pelo discurso oficial da comunidade internacional, tem vindo a ser paulatinamente impossibilitada por Israel, através da expansão dos colonatos na margem ocidental;

2. A solução ética e aparentemente racionalmente fundada de um só Estado, em que israelistas e palestinianos viveriam lado a lado, é impossibilitada pela hostilidade entre ambos, pela recusa de muitos palestinianos da aceitação da presença dos israelitas e pelos receios demográficos dos israelitas perante a taxa de natalidade palestiniana, para não falar já do problema do regresso dos palestinianos expulsos em 1948;

3. A solução de um "Grande Israel", ficando os israelitas com Cisjordânia e Gaza (e já agora, com os Montes Golã), expulsando os palestinianos que aí vivem - eventualmente para a Jordânia, que passaria a ser o Estado palestiniano  -, expandindo o seu Estado étnica e religiosamente puro, é eticamente indefensável e nunca seria aceite pela comunidade internacional, embora pareça ser o objectivo último da política israelita desde o fracasso de Oslo;

4. Também eticamente insustentável mas, julgo, mais facilmente aceite pela comunidade internacional, seria a expulsão dos israelitas - para qualquer lado, mas em princípio para os EUA -, de novo transformados apenas em judeus, podendo aduzir-se cinicamente em apoio desta alternativa que já estão acostumados. Os palestinianos poderiam assim mostrar ao mundo as suas capacidades (até agora bastante escondidas) para criar e administrar um Estado coeso e estável.

 

O correr do tempo, ao contrário do que os israelitas parecem pensar, não joga em seu favor. Sem uma outra solução satisfatória do problema em breve (que porém não vejo qual seja), parece-me que o desenlace final mais provável será o da hipótese 4.

 


publicado por nobilissimavisione | Quarta-feira, 20 Maio , 2009, 19:39

Como é possível? Sem conhecer os pormenores da decisão, não posso deixar de me espantar: o poder executivo poder determinar a detenção indefinida de alguém, sem intervenção do poder judicial, sem qualquer escrutínio público, é, é... uma aberração! Parece que as notícias sobre a silenciosa morte da América liberal, conhecidas há alguns anos atrás, não eram afinal manifestamente exageradas.

 


publicado por nobilissimavisione | Terça-feira, 19 Maio , 2009, 14:28

Quem se dedicar à leitura das Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 (ed. da AR, 1986) não dará o tempo por mal empregue. Os debates são vivos e, por vezes, atingem um nível qualitativo elevado - como sucede, por exemplo, com as intervenções de Egas Moniz -, permitindo o confronto de opiniões muito díspares, dentro do limitado âmbito representativo da Assembleia (todos os deputados estavam ligados, de uma ou outra forma, ao Partido Republicano). Também se evidenciam alguns traços menos simpáticos da congregação: o ódio irracional à monarquia e o anticlericalismo virulento.  Relacionado com este último, e dentro do registo tragico-comico que fez escola nas Constituintes (em 1976 a cargo sobretudo da UDP), há um excerto memorável, da Sessão de 14 de Julho de 1911, a pp. 123-124:

 

"O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e interino da Justiça (Bernardino Machado) - V. Ex.ª dá-me licença? O Sr. Eduardo de Abreu é por vezes excessivamente alarmante e obriga-me a dar explicações que acalmem. O Sr. Eduardo de Abreu disse que estão jesuitas no Ultramar. Effectivamente, nós encontramos os jesuítas no Ultramar, jesuitas allemães e austriacos.

 

O Sr. Sebastião Baracho - O jesuita não tem nacionalidade.

 

O Sr. MNE - Eu sei muito bem que não teem patria, e esse é até um dos motivos por que são odiados e anthipaticos a toda gente. Como disse, os jesuitas que estão no Ultramar são de nacionalidade allemã e austriaca, mas o Governo marcou-lhes um prazo para que elles pudessem ser substituidos por outros ecclesiasticos e essa substituição está-se fazendo. Eis a explicação que tinha a dar. A nossa obrigação era não perturbar os serviços nas missões, a que estavamos obrigados por tratados. Démos um prazo, sem impaciencias, porque era absolutamente indispensavel que se pudessem fazer as transformações sem prejuizo das missões, e essa transformação está-se fazendo e os padres hão-de ser substituidos...

 

O Sr. Eduardo de Abreu - Por outros jesuitas?...

 

O Sr. MNE - Por outros padres que não sejam jesuitas. Que queria V. Ex.ª que eu dissesse? Eu faltava à dignidade da minha posição se dissesse que os jesuitas haviam de ser substituidos por outros jesuitas. Não leve V. Ex.ª tão longe a jocosidade.

 

O Sr. Eduardo de Abreu - Eu não perguntei nada a V. ex.ª. Dirigi-me ao Sr. Baracho. V. Ex.ª é que se metteu no debate.

 

O Sr. MNE - V. Ex.ª faz favor de apresentar as perguntas que quizer, que o Governo ha de responder sempre de cabeça erguida.

 

O Sr. Sebastião Baracho - Se V. Exªs me permittem, eu continuo no uso da palavra, folgando muito que os jesuitas sejam de lá tirados; não substituidos, mas tirados. Na epoca em que fui commissario regio da provincia de Angola, em 1891, as missões não tinham adquirido a feição mercantil e especulativa que depois adquiriram.

 

Uma voz - V. Ex.ª está a falar em jesuitas da provincia de Angola? Confunde-os com os missionarios do Espirito Santo?

 

O Sr. Sebastião Baracho - Não senhor; mas não são melhores que os jesuitas. (Apoiados). Até o Negus da Abyssinia os expulsou dos seus dominios - aos frades do Espirito Santo. (...)"

 

Os deputados dvertiam-se, nutrindo afanosamente as sementinhas do 28 Maio.

 


publicado por nobilissimavisione | Sábado, 16 Maio , 2009, 14:20

Uma excelente ideia do Blasfémias. E com muito boa concretização prática.


publicado por nobilissimavisione | Sábado, 16 Maio , 2009, 13:53

Acabei de ler este livro de Jamsheed Marker, nomeado representante pessoal do SG da ONU para a questão de Timor-Leste em 1997, e portanto um dos protagonistas daquele período crucial. East Timor - A Memoir of the Negotiations for the Independence, publicado em 2003, é um livro bem escrito por um diplomata muito experiente, e isso é notório; o estilo é muito «diplomático», cheio de encómios, que são dispensados a todos os que ali são mencionados (salvo, talvez, ao General Wiranto). Na altura disse-se que o embaixador paquistanês teria mudado de uma posição inicialmente pró-indonésia para uma avaliação mais próxima das teses portuguesas, mas no livro, sempre muito comedido, não há sinais disso. Mas para a resposta ao mistério central deste assunto, porque é que a Indonésia, sem ninguém o esperar, colocou a possibilidade de abrir mão de Timor-Leste, quando muito provavelmente teria conseguido resolver o problema  - pelo menos durante uns tempos (longos) - através de um estatuto de autonomia, o livro pouco ajuda dá, para além de defender que foi uma opção pessoal de Habibie, fazendo uma comparação despropositada - como o Autor de certo modo reconhece - entre o então presidente indonésio e De Gaulle. Habibie é neste ponto a figura central, mas os seus motivos permancem obscuros: um genuíno compromisso com os Direitos Humanos e a autodeterminação? Ou uma medida realista para superar um problema internacional cujos prejuízos superavam os benefícios auferidos do domínio de meia ilha - num arquipélago com centenas - com um milhão de habitantes - 0,5 % da população da Indonésia - (mas então e o petróleo do Timor Gap)? Ou um enorme erro de cálculo? Infelizmente, as memórias de figuras políticas não são uma tradição na Ásia. Com este panorama, a figura histórica com que apetece comparar Habibie é Gorbachov (pelos vistos há algo no ex-presidente indonésio que parece suscitar comparações disparatadas). Até ver, ninguém lhe poderá negar um papel importante na independência de Timor-Leste.

 


publicado por nobilissimavisione | Segunda-feira, 11 Maio , 2009, 22:10

Um dos mitos que persistiu neste país durante muito tempo foi o da diferença, da singularidade da colonização portuguesa relativamente às demais. As explicações eram as mais díspares, desde a erótico-demográfica - miscigenávamos mais, por necessidade e temperamento - à sócio-económica - tínhamos menos meios para oprimir e eramos menos instruídos ou mais burros para o conseguir (só oprime quem pode, não quem quer) -, passando pela cronológica - estivémos lá mais tempo - , até terminar na especificidade da nossa missão civilizadora e evangelizadora. No fundo, a conclusão a que se pretendia chegar era a de que «eles» gostavam mais ou desgostavam menos de nós do que dos ingleses, dos franceses ou dos holandeses. É verdade que ao ler, por exemplo, as desventuras da Nyai Ontosoroh no sistema colonial holandês narradas no romance "Esta estarnha terra" de Pramoedya Ananta Toer, pasmamos com o grau de sofisticação e com a pura malignidade que emana da aplicação daquele "Direito" colonial, e pensamos que não encontra equivalente no nosso sistema colonial menos apurado e sistematizado.

 

De qualquer forma, hoje em dia este assunto tem poucos seguidores, e deixa-se acomodar nos corredores bafientos da academia salazarista que ainda subsiste ou nos discursos inflamados de saudosistas que aproveitaram os benefícios do modelo. As novas gerações nada se interessam pelo caso, aliás já nem conseguem, muitas vezes, proceder à localização geográfica do assunto, quanto mais cronológica - o que só comprova a sua inserção plena na modernidade.

 

Mas nunca se sabe se estas patacoadas não ressuscitarão de alguma maneira, no frenesim da nova corrida económica a Angola, ou humanitária a Timor, ou turística a Moçambique e a Cabo Verde. Convém estar prevenido. E para isso há um livro magnífico, um grande livro sobre a História de Moçambique, ou melhor, «o» grande livro sobre a História de Moçambique, mesmo considerando as grandes obras de Malyn Newitt ou de Isaacman. É o "Capitalism and Colonialism in Mozambique", de Leroy Vail e Landeg White, publicado em 1980. Este livro compila algumas histórias que revelam bem a face humana do colonialismo português, com especial ênfase no trabalho forçado, o susbstituto moderno da escravatura. A história do cultivo obrigatório de certa quantidade de algodão em cada ano, fosse qual fosse a aptidão do solo e do clima, e da imposição rígida das instruções administrativas para esse cultivo, que fazia com que a plantação tivesse de ter lugar em Janeiro, mesmo sabendo que num dado local, o Zambeze inundaria as margens e obrigaria a uma nova plantação daí a 1 ou 2 meses, e a obrigatoriedade da colheita em Novembro, não obstante aquele algodão, devido à data da replantação não estar pronto, deitando a perder os já de si magros resultados daquela actividade (p. 276), é espantosa na sua cegueira burocrática. A história do capataz que tirava os bebés às mães, escondendo-os numa caixa para as obrigar a trabalhar (p. 321), também é espantosa na sua desumanidade. A história dos trabalhadores de uma dada zona, recrutados à força para trabalhar a longa distância os 6 meses anuais de trabalho forçado, aos quais davam como alimentação farinha e feijões, tratando-se de membros de uma etnia que não comia tais alimentos, e que em consequência «morriam como moscas» de disenteria (pp. 225-226), é terrível. E abundam também os pormenores mesquinhos: as crinaças pequenas, obrigadas a trabalhar também os 120 dias por ano, entre as 5 da manhã e as 4 da tarde, podiam ser substituídas pelos pais, mas nesse caso os pais receberiam apenas o salário - muito inferior - que caberia aos filhos.

 

A despedida do sistema é elucidativa. Vale a pena ler a sua descrição , com que o livro abre:

"On 13 May 1976, a new administrative commission was appointed by the government of Mozambique to run the Companhia do Boror, the proprietors of one of the world's largest coconut plantations, located in Quelimane district, and one of the largest companies operating in the country. The government had little option, for the previous management had disappeared. Some weeks earlier they had loaded the full copra crop for the 1975 season to Scandinavia to collect the proceeds of the sale, estimated at some £2 million. It was a calculated act, anticipating eventual government ownership and by-passing arguments about compensation. Before leaving Mozambique the management destroyed many company documents so that the new administrative commission had neither experience nor records to guide his work. The company's complex structure had to be pieced together afresh and it was a full year before the complete range of its subsidiary holdings had been disentangled. Meanwhile, bills were presented for payment of wich the commission had no record, copra and also sisal and cashew nuts in wich the company had substantial investments continued to be produced without the commission's knowing anything of the usual markets for them, and angry workers, their wages three months in arrears, demanded to be paid and fed. Three hundred thousand pounds had to be borrowed from the Bank of Mozambique and special maize supplies diverted to the company compounds. Despite salary increases of between 50 and 100 per cent, many of the remaining European staff claimed further rises, asserting that they had become indispensable, and half of them quit.".

 

O tom geral pode parecer pouco objectivo. Talvez assim seja. Mas a grande força do livro vem também daí. Talvez seja também, por isso, em parte um romance. Mas a narração dos factos e a sua articulação é perfeitamente objectiva. É esse o problema para a tese referida no início deste post. 

 


publicado por nobilissimavisione | Segunda-feira, 11 Maio , 2009, 20:25

Segundo o Público, "Joe Berardo confirmou, no aeroporto antes de deixar a Madeira, o "despedimento colectivo" de 95 dos trabalhadores do hotel de cinco estrelas com quase cem anos, o Savoy Classic, no Funchal, que será demolido para dar lugar a um empreendimento moderno que representará um investimento do grupo SIET na ordem dos 170 milhões de euros. (...) Após o encontro, os funcionários, alguns com cerca de 40 anos de serviço, foram saindo pelas portas traseiras do hotel expressando a sua tristeza e consternação pela situação. "Se eles estão a chorar não calcula como me sinto, apetecia-me chorar com eles", disse Joe Berardo quando confrontado com a situação. Mas garantiu que "não havia outra possibilidade" e que, apesar de terem tentado colocar os trabalhadores nas outras duas unidades hoteleiras na região, o pagamento da indemnização e correspondente situação de desemprego foi a "única solução viável".

 

Aparentemente, todos têm razão aqui. Se o estabelecimento não era viável, encerre-se. Se o edifício não está classificado, deite-se abaixo. Mas nem todas as situações da vida se prestam ao aproveitameto humorístico. Será involuntário? Ou será que as dificuldades cognitivas neste caso são minhas?

 


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